No dia 06/08, no Colégio dos Jesuítas, em Juiz de Fora, setenta e quatro
estudantes de ensino médio dos seis municípios que integram o Polo Regional
Zona da Mata do Parlamento Jovem de Minas 2015 participaram dos Grupos de
Trabalho (GT) da etapa regional.
Os GT’s foram formados a partir dos três subtemas: Prevenção social ao crime, Proteção de segmentos vulneráveis à violência e Novas perspectivas para a atuação policial, os quais são orientados pelo tema central da edição 2015 “Segurança Pública e Direitos Humanos”. Em cada subtema estava em discussão doze propostas frutos das discussões e priorizações ocorridas nas seis plenárias municipais realizadas no mês de junho.
A orientação dos trabalhos ficou sob a responsabilidade de profissionais
do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara e de monitores da UFJF.
As atividades foram abertas por Sérgio Dutra, sociólogo do CAC, no auditório do colégio, com explicações sobre a dinâmica das atividades. Em seguida os participantes foram encaminhados às salas nas quais os GT’s seriam realizados. Antes da discussão das propostas foram eleitos os estudantes que desempenhariam as funções de coordenadores e relatores dos trabalhos.
O entusiasmo com o projeto pode ser observado durante a participação. Isabella Moreira dos Reis, 17 anos, uma das representantes de Viçosa, acha que o tema demorou a ser abordado pelo Parlamento Jovem. Ela observa que por estar mais nas ruas, em contato direto com toda população, a opinião do adolescente precisa ser considerada.
Participante do projeto pelo terceiro ano consecutivo, Karollayne Neiva,
18 anos, de Visconde do Rio Branco, aprende mais a cada etapa. Em 2015 chama a
sua atenção os adolescentes excluídos da sociedade. A visão social do problema
tem contribuído para amadurecer propostas para tratamento da questão. “O jovem
tem seu lugar na sociedade”, afirma.
A oportunidade de discutir de igual para igual atrai Caio da Cunha Moacyr, 15 anos, de Matias Barbosa. O respeito à opinião de cada um e a distribuição dos estudantes para debater os subtemas de acordo com a afinidade tem a sua aprovação.
Para Isadora Vilela, 16 anos, de Juiz de Fora, o Parlamento Jovem é uma
oportunidade importante para exercer a cidadania. Ela sente a falta de
conhecimento da maioria dos jovens sobre a política. A participação no projeto
permite que conheçam a origem dos problemas e como combatê-los.
Na mesma linha, Marcus Gabriel Dousseau, 15 anos, enfatizou que o vínculo direto da política à corrupção, que ocorre com frequência, produz uma visão distorcida. O estudante de Santos Dumont quer contribuir para a melhoria da realidade e entende que todos os jovens podem seguir o mesmo caminho. Thales Carvalho dos Santos, 17 anos, de Leopoldina também aposta na participação do jovem como instrumento de mudança para melhor.
A plenária regional do Parlamento Jovem será realizada dia 13/08, quinta-feira, às 14h, na Câmara, quando as doze propostas priorizadas nos Grupos de Trabalho serão novamente debatidas por todos os estudantes, que não estarão mais divididos por subtema, com o objetivo de priorizarem seis propostas para encaminhamento à etapa estadual.
Essa nova etapa acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro em Belo
Horizonte e contará com a participação de estudantes de trinta e oito
municípios reunidos em oito polos regionais. Este é o segundo ano da
regionalização do programa. Juiz de Fora é o município sede do Polo Regional Zona
da Mata, integrado por outros cinco municípios: Leopoldina, Matias Barbosa,
Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco.
As propostas priorizadas foram:
SUBTEMA 1: Prevenção social contra o crime
1. Concessão
de isenção fiscal para empresas que promovam investimentos em escolas publicas,
possibilitando uma formação plural e inclusiva criando perspectivas sociais aos
alunos. O investimento será feito com o intuito de estabelecer período integral
com a realização de projetos sociais voltados para as seguintes áreas: artes e
cultura, esportes, pré-vestibular, oficinas educativas, aulas de reforço e
cursos profissionalizantes.
2. Implementação
em todas as escolas públicas de programas de apoio juvenil desenvolvido a
partir de discussões sobre problemas pertinentes à faixa etária tais como
drogas alcoolismo e criminalidade. O trabalho e programas de prevenção serão
realizados em parceria com universidades.
3. Ampliar
o Programa Mediação de Conflitos a todas as cidades do Estado de Minas Gerais
que apresentam altos índices de criminalidade, vinculado à Secretaria de Estado
de Defesa Social, contribuindo para minimização das divergências,
combate aos riscos sociais e prevenção contra a violência, assim como
atendimento especial as comunidades com reduzido acesso aos direitos
fundamentais.
4.
Ampliar o programa Fica Vivo! a todas
cidades do estado, estendendo seu atendimento a população de 08 a 25 anos. A
promoção de esporte, cultura e lazer será a forma de prevenção ao crime. A
localidade terá encontros
semanais, com atendimento à população de 12 a 18 anos, sobre prevenção ao uso
de drogas, e retiros anuais, que contarão com dinâmicas, rodas de conversa,
música, filmes sobre o tema e depoimentos de ex-usuários.
SUBTEMA 2: Novas perspectivas para a atuação policial
1. Implementação
do “Projeto Jovem Integrado”, baseado no PROERD, com ocorrência bimestral nas
escolas públicas, nas turmas a partir do 6º ano. Com a finalidade de trabalhar
temas como prevenção do crime, drogas e lições de cidadania etc. A fim de
estreitar o contato de jovens e a PMMG.
2. Compartilhamento
e integração da infraestrutura informacional de todas as polícias do estado de
Minas Gerais.
3. Encaminhamento
de policiais previamente preparados a áreas vulneráveis. Esses policiais contariam
com unidade (sede) nessas áreas, que atenda pessoas vítimas de preconceito,
intolerância, ou violência de qualquer tipo.
4.
Ampliação do projeto “Olho Vivo”, programa
de vigilância virtual do governo do estado com estabelecimento de metas para
instalação do sistema e com priorização de aplicação em áreas com altos índices
de violência e implantação de câmeras de vigilância em viaturas.
SUBTEMA 3: Proteção a segmentos vulneráveis à violência
1. Ampliação
da Lei Municipal de Juiz de Fora nº 9791, de 12 de maio de 2000, conhecida como
“Lei Rosa”, para âmbito estadual, com modificação no artigo 11, no que diz
respeito às penalidades, aglutinando as penalidades I e II (advertência e multa
de 1.000 UFIRs, respectivamente). Esta leia baseia-se na intencionalidade de
atender a demanda de qualquer cidadão homossexual (masculino ou feminino),
bissexual ou transgêneros que sofra qualquer ação violenta que se enquadre na
lei
2. Obrigatoriedade da instalação de câmeras de
segurança em casas de acolhimento a idosos, creches, hospitais. A fiscalização
ocorreria pelo Estado, inclusive, a partir de denúncias.
3. Ampliação,
pelo Governo Estadual, da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado
(APAC), em parceria com os governos municipais, visando à efetiva recuperação
dos detentos e o combate à reincidência.
4. Criação, pelo governo, de campanhas anuais para
conscientização contra manifestações atentatórias aos direitos humanos (como
por exemplo, homofobia, discriminação racial, violência contra a mulher). A
campanha será transmitida na televisão com programas de curta duração, de três
minutos aproximadamente, para promover o respeito às vitimas desse preconceito.
