sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Cerimônia de encerramento do Parlamento Jovem de Minas de Juiz de Fora 2015

Parlamento Jovem desperta interesse pela política
A cerimônia de encerramento do Parlamento Jovem de Minas de Juiz de Fora - Edição 2015 - foi conduzida no dia 11/11 pelo presidente da Câmara Municipal Rodrigo Mattos (PSDB), que aposta na renovação política. O vereador incentivou os adolescentes a participarem de grêmios estudantis e a se vincularem a instituições e demais mecanismos representativos da sociedade. Já o vereador Jucelio Maria (PSB) ressaltou o trabalho por uma sociedade digna. Enquanto isso, a professora doutora Christiane Jalles de Paula reiterou o compromisso da UFJF com o projeto em 2016. A diretora do Legislativo Maria Aparecida Fontes Cal e o coordenador do Centro de Atenção ao Cidadão Luiz Eugênio Ribeiro Bastos também estavam presentes na cerimônia.

O coordenador do projeto, o sociólogo Sérgio Dutra e Supervisor de Serviços de Formação para a Cidadania e Diagnóstico Social do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara, citou conquistas como a mudança da concepção sobre a política, geralmente vista por sentimento negativo, e o despertar do interesse dos jovens pela participação política a partir do conhecimento do funcionamento das instituições da sociedade, da compreensão do conceito e dos princípios da democracia e a da discussão de temas de interesse social.

Em 2015, o tema em questão “Segurança Pública” foi discutido considerando-se a prevenção social do crime, a atuação policial e a proteção dos segmentos vulneráveis à violência, tudo isso orientado pelo viés dos Direitos Humanos.

O tema da edição 2016 “Mobilidade Urbana” foi escolhido pelos participantes da etapa estadual, realizada entre os dias 21 e 23 de outubro do corrente, em Belo Horizonte.

Interesse despertado

O pronunciamento do professor Luan Cristian da Silva afastou a ideia de que a geração atual é apática, alienada e consumista. Com o Parlamento Jovem ele acompanhou adolescentes dispostos a participar do processo de transformação política do país.
A monitora da UFJF Marina Borges de Freitas deu seu testemunho do desejo de mudança do país para melhor.

Depoimentos de adolescentes que participaram das etapas municipal e estadual confirmaram isso. Laila Mendes Ávila – participante da etapa municipal afirmou estar motivada por ideias para um país melhor com mais igualdade e justiça e Marina Coimbra de Azeredo Quelhas – participante da etapa estadual – assumiu compromisso com um papel participativo e crítico no mundo.

Participaram do projeto os colégios Apogeu e dos Jesuítas, além das escolas estaduais Ali Halfeld, Antônio Carlos e Marechal Mascarenhas de Moraes. Juiz de Fora foi sede do Polo Regional Zona da Mata que contou ainda com a participação de estudantes das cidades de Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco.

























terça-feira, 27 de outubro de 2015

Documento final aprovado na Plenária Estadual do PJ de Minas 2015


PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2015

DOCUMENTO FINAL


TEMA: SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS:


SUBTEMA 1: PREVENÇÃO SOCIAL AO CRIME

1. Inclusão, nas escolas, do tema “educação para cidadania” nas disciplinas já vistas na grade curricular dos ensinos fundamental e médio, de forma transversal e interdisciplinar, visando o estudo dos direitos e responsabilidades de todos os cidadãos.
2. Reativação e ampliação do programa “Fica Vivo!” em todos os municípios, priorizando os mais vulneráveis do Estado. A promoção de esporte, cultura e lazer será a forma de prevenção ao crime e cada localidade terá encontros semanais, com atendimento à população sobre prevenção ao uso de drogas, e retiros anuais, que contarão com dinâmicas, rodas de conversa, música, filmes sobre o tema e depoimentos de ex-usuários.
3. Criação do programa “Viva Mais”, no qual as prefeituras utilizarão espaços públicos já existentes para o desenvolvimento de projetos que abranjam toda a sociedade, com o objetivo de alertar, ocupar, entreter e educar, evitando assim a entrada de mais pessoas na criminalidade.
4. Implantação de oficinas culturais e esportivas, cujo público-alvo sejam as escolas da rede estadual de ensino. A proposta é de iniciativa privada, as empresas e entidades contribuirão para a criação de uma sociedade melhor e, em troca, obterão redução nos impostos e até mesmo isenção fiscal.
5. Obrigatoriedade da presença, no âmbito escolar público e privado, de um psicólogo capacitado, em todos os turnos e para todas as etapas do ensino básico.

SUBTEMA 2: PROTEÇÃO DOS SEGMENTOS VULNERÁVEIS

6. Apresentação de projeto de lei estadual nos moldes da Lei nº 9.791, de 12 de maio de 2000, conhecida como “Lei Rosa”, com modificação no art. 11, no que diz respeito às penalidades, aglutinando as penalidades I e II (advertência e multa de 1000 UFIRs, respectivamente) e protegendo também transexuais e travestis. Essa iniciativa tem o intuito de atender a demanda de todas as orientações sexuais minoritárias e manifestações de identidade de gênero que sofram qualquer ação violenta que se enquadre na lei.
7. Implementação de atividades de humanização que consistam na discussão de sexualidade, de gênero, de etnia e de religião, em relação à segurança pública e aos direitos humanos dos segmentos vulneráveis da sociedade e das demais peças que constroem o mosaico da entidade brasileira, sendo ministradas a partir do ensino fundamental 1.
8. Criação de campanhas bimestrais para conscientização contra a homofobia, discriminação racial, violência contra a mulher e quaisquer outros tipos de discriminação. Essas campanhas deverão ser veiculadas em todos os meios de comunicação possíveis, para promover a igualdade.
9. Criação, nos municípios, de casas de apoio às vítimas de violência doméstica, com o intuito de fornecer todo tipo de suporte, até que possam se reestruturar financeira e psicologicamente, e aos moradores de rua, enquadrando-os nos direitos humanos e oferecendo-lhes acesso à capacitação profissional.
10. Ampliação das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac's –, usando investimentos na área educacional (priorizando a conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio); incremento de políticas com o intuito da participação em cursos profissionalizantes durante e após a sua reclusão, caso seja da vontade do ex-detento; e direcionamento de programas preventivos a doenças com maior ocorrência nas prisões, tais como Aids, tabagismo e outras.
11. Ampliação, pelo governo federal, da adesão ao uso de equipamentos eletrônicos especializados em raios x, scanner corporal e detector de metais, tais como máquinas body scans, seja por meio de aluguel ou compra definitiva, nas revistas íntimas em presídios estaduais. A ampliação deve incluir também a fiscalização, de modo a garantir o efetivo funcionamento da proposta. O Estado definirá um prazo limite para adequação dos presídios, sob pena mensal de 5 mil Ufirs e da aplicação do art. 461, parágrafo 5.º do CPC.
12. Ampliação, nos municípios do Estado de Minas Gerais, dos centros de referência de atendimento à mulher (Casa da Mulher), com o intuito de fornecer acompanhamento psicológico, social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (violência doméstica e familiar contra a mulher, sexual, patrimonial, moral, física, psicológica, tráfico de mulheres, assédio sexual, assédio moral, dentre outras).
13. Implantação de um programa baseado na “Moradia Assistida”, no âmbito municipal e estadual, a fim de promover e garantir a independência de pessoas que possuam deficiência física e/ou intelectual.

SUBTEMA 3: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A ATUAÇÃO POLICIAL

14. Ampliação do projeto “Olho Vivo”, programa de vigilância virtual do governo do Estado, com estabelecimento de metas para instalação do sistema, priorizando a aplicação em áreas com altos índices de violência, sendo implantadas câmeras de vigilância em viaturas, a fim de que monitorem a atuação policial.
15. Aumento, pelo governo do Estado, do quadro de efetivos da Polícia Civil (delegados, escrivães, investigadores) e do número de viaturas, para que haja atendimento 24 horas nos municípios, devendo ser feito o cálculo de policiais preparados com testes psicológicos e treinamentos de aptidão periódicos mais frequentes e mais aprofundados, de acordo com estatísticas de criminalidade do local e o número de habitantes.
16. Capacitação integrada dos policiais civis e militares para um tratamento mais humanizado à população, sobretudo no aspecto de abordagem, com o intuito de promover maior aproximação com os cidadãos e maior eficiência da atuação policial.
17. Ampliação da Patrulha Rural nas áreas não urbanas, a fim de proteger a população e seus bens.
18. Implantação de bases fixas da Polícia Militar em bairros com maior índice de criminalidade e de bases móveis, em sistema rotativo, nos demais bairros, conectadas a um aplicativo móvel que permita denúncias anônimas.


segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Realizada etapa estadual do PJ de Minas 2015.


Os três representantes de Juiz de Fora na etapa estadual do Parlamento Jovem de Minas 2015, os estudantes Enedilson Fernandes Júnior (E. E. Ali Halfeld), Lígia Maria Cerqueira Fernandes (Colégio Apogeu) e Marina Coimbra de Azeredo Quelhas (Colégio dos Jesuítas), seguiram, no dia 21/10, para Belo Horizonte acompanhados dos educadores: David Teixeira Irsigler da E. E. Ali Halfeld, Flávia Dimas do Colégio dos Jesuítas e Luan Cristian da Silva do Colégio Apogeu, além do servidor do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara, o sociólogo Sérgio Dutra, responsável pela coordenação dos trabalhos. Os estudantes participaram das atividades da etapa estadual que incluiu a escolha do tema da edição 2016 do PJ de Minas e a discussão e priorização das propostas a serem encaminhadas a Comissão de Participação Popular da ALMG.
Cento e quatorze estudantes de 38 municípios – reunidos em oito polos regionais – discutiram o tema Segurança Pública e Direitos Humanos, o qual foi orientado pelos subtemas: Prevenção social contra o crime, Novas perspectivas pra a atuação policial e Proteção a segmentos vulneráveis à violência.
As 45 propostas aprovadas nas oito plenárias regionais foram debatidas em dois momentos. Na tarde do dia 22/10, os estudantes divididos em três grupos de trabalhos, uma para cada subtema, priorizaram dez propostas. No dia 23/10, à tarde, na plenária estadual os estudantes discutiram as propostas priorizadas no dia anterior e aprovaram aquelas a serem encaminhadas à Comissão de Participação Popular.
Além desses representantes de Juiz de Fora, outros 30 estudantes seguiram em ônibus para a capital no dia 23, a fim de assistirem às discussões na plenária.