sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Definidas propostas do Polo Zona da Mata para a etapa estadual do PJ de Minas 2015


No plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Polo Regional Zona da Mata realizou sua plenária, no dia 13/08, com a presença de 66 (sessenta e seis) estudantes das cidades de Juiz de Fora, Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Rodrigo Mattos, que aposta nos reflexos positivos das atividades, com os jovens participando cada vez mais da política.
Falando em nome da coordenação estadual do PJ Minas 2015, a analista de projetos educacionais da ALMG, Fernanda Freitas, ressaltou as mudanças promovidas na vida dos participantes, que enfrentam desafios todos os dias, e citou a ampliação da presença de mais jovens na política como uma das metas traçadas pela ação. O nível de mobilização alcançado a levou a prever mais uma cidade polo na Zona da Mata no próximo ano. Atualmente o papel é exercido apenas por Juiz de Fora.
Ivan Martins Nogueira, presidente da Câmara de Leopoldina, informou que o município participa pelo quinto ano consecutivo. O vereador ressaltou a importância do programa que desperta o gosto pela política no jovem.
Viçosa também foi representada pela presidente da Câmara, Marilange Santana Pinto Coelho. Como educadora, a vereadora acredita que o PJ faz a diferença na vida dos que se envolvem nas discussões e vê na iniciativa um incentivo também para a presença feminina na política.
A mesa de abertura do evento foi composto ainda pela Diretora Legislativa da Câmara de JF, Maria Aparecida Fontes Cal; o coordenador do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), Luís Eugênio Ribeiro Bastos; o supervisor de Serviços de Formação para a Cidadania do órgão, Sérgio Dutra; e a coordenadora do PJ de Santos Dumont, Elma Costa.
Com objetivo de conhecer a proposta do PJ de Minas e participar da edição do próximo ano, assistiram à cerimônia o vereador e diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Ubá, Vinícius Sâmor de Lacerda, e as servidoras da Câmara de Abre Campo Andreza Miranda Amorim(Secretaria Geral) e  Thais Martins Fernandes (Assessora Jurídica).
O tema do Parlamento Jovem de Minas 2015 “Segurança Pública e Direitos Humanos” é abordado pelos subtemas: Prevenção social contra o crime, Novas perspectivas para a atuação policial e Proteção a segmentos vulneráveis à violência. As propostas priorizadas nesta plenária e que serão encaminhadas para discussão na etapa estadual que ocorrerá entre os dias 21 e 23 de outubro, em Belo Horizonte, foram:
Subtema 1 – Prevenção social contra o crime:
1.    Concessão de isenção fiscal para empresas que promovam investimentos em escolas públicas, possibilitando uma formação plural e inclusiva criando perspectivas sociais aos alunos. O investimento será feito com o intuito de estabelecer período integral com a realização de projetos sociais voltados para as seguintes áreas: artes e cultura, esportes, pré-vestibular, oficinas educativas, aulas de reforço e cursos profissionalizantes.
2.       Ampliar o programa Fica Vivo! a todas cidades do estado, estendendo seu atendimento a população de 08 a 25 anos. A promoção de esporte, cultura e lazer será a forma de prevenção ao crime. A localidade terá encontros semanais, com atendimento à população de 12 a 18 anos, sobre prevenção ao uso de drogas, e retiros anuais, que contarão com dinâmicas, rodas de conversa, música, filmes sobre o tema e depoimentos de ex-usuários.
Subtema 2 – Novas perspectivas para a atuação policial:
1.       Implementação do Projeto Jovem Integrado, baseado no PROERD, com ocorrência bimestral nas escolas públicas, em turmas a partir do sexto ano. A fim de trabalhar temas como a prevenção do crime, drogas, lições de cidadania, entre outros. Será realizado pela PMMG em parceria com universidades, permitindo o estreitamento do contato com os jovens.
2.       Ampliação do projeto “Olho Vivo”, programa de vigilância virtual do governo do estado com estabelecimento de metas para instalação do sistema e com priorização de aplicação em áreas com altos índices de violência e implantação de câmeras de vigilância em viaturas.
Subtema 3 – Proteção a segmentos vulneráveis à violência:
1.    Ampliação da Lei Municipal de Juiz de Fora nº 9791, de 12 de maio de 2000, conhecida como “Lei Rosa”, para âmbito estadual, com modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades, aglutinando as penalidades I e II (advertência e multa de 1.000 UFIRs, respectivamente). Esta leia baseia-se na intencionalidade de atender a demanda de qualquer cidadão homossexual (masculino ou feminino), bissexual ou transgêneros que sofra qualquer ação violenta que se enquadre na lei.
2.    Criação, pelo governo, de campanhas semestrais para conscientização contra homofobia, discriminação racial, violência contra a mulher, intolerância religiosa e qualquer tipo de discriminação. A campanha será realizada em todas as mídias sociais para promover respeito às vitimas desse preconceito.





























































sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Grupos de Trabalho abrem a etapa regional do Polo Zona da Mata

           No dia 06/08, no Colégio dos Jesuítas, em Juiz de Fora, setenta e quatro estudantes de ensino médio dos seis municípios que integram o Polo Regional Zona da Mata do Parlamento Jovem de Minas 2015 participaram dos Grupos de Trabalho (GT) da etapa regional.

          Os GT’s foram formados a partir dos três subtemas: Prevenção social ao crime, Proteção de segmentos vulneráveis à violência e Novas perspectivas para a atuação policial, os quais são orientados pelo tema central da edição 2015 “Segurança Pública e Direitos Humanos”. Em cada subtema estava em discussão doze propostas frutos das discussões e priorizações ocorridas nas seis plenárias municipais realizadas no mês de junho.
A orientação dos trabalhos ficou sob a responsabilidade de profissionais do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara e de monitores da UFJF.

          As atividades foram abertas por Sérgio Dutra, sociólogo do CAC, no auditório do colégio, com explicações sobre a dinâmica das atividades. Em seguida os participantes foram encaminhados às salas nas quais os GT’s seriam realizados. Antes da discussão das propostas foram eleitos os estudantes que desempenhariam as funções de coordenadores e relatores dos trabalhos.

          O entusiasmo com o projeto pode ser observado durante a participação. Isabella Moreira dos Reis, 17 anos, uma das representantes de Viçosa, acha que o tema demorou a ser abordado pelo Parlamento Jovem. Ela observa que por estar mais nas ruas, em contato direto com toda população, a opinião do adolescente precisa ser considerada.
Participante do projeto pelo terceiro ano consecutivo, Karollayne Neiva, 18 anos, de Visconde do Rio Branco, aprende mais a cada etapa. Em 2015 chama a sua atenção os adolescentes excluídos da sociedade. A visão social do problema tem contribuído para amadurecer propostas para tratamento da questão. “O jovem tem seu lugar na sociedade”, afirma.

          A oportunidade de discutir de igual para igual atrai Caio da Cunha Moacyr, 15 anos, de Matias Barbosa. O respeito à opinião de cada um e a distribuição dos estudantes para debater os subtemas de acordo com a afinidade tem a sua aprovação.
Para Isadora Vilela, 16 anos, de Juiz de Fora, o Parlamento Jovem é uma oportunidade importante para exercer a cidadania. Ela sente a falta de conhecimento da maioria dos jovens sobre a política. A participação no projeto permite que conheçam a origem dos problemas e como combatê-los.

          Na mesma linha, Marcus Gabriel Dousseau, 15 anos, enfatizou que o vínculo direto da política à corrupção, que ocorre com frequência, produz uma visão distorcida. O estudante de Santos Dumont quer contribuir para a melhoria da realidade e entende que todos os jovens podem seguir o mesmo caminho. Thales Carvalho dos Santos, 17 anos, de Leopoldina também aposta na participação do jovem como instrumento de mudança para melhor.

          A plenária regional do Parlamento Jovem será realizada dia 13/08, quinta-feira, às 14h, na Câmara, quando as doze propostas priorizadas nos Grupos de Trabalho serão novamente debatidas por todos os estudantes, que não estarão mais divididos por subtema, com o objetivo de priorizarem seis propostas para encaminhamento à etapa estadual.
Essa nova etapa acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro em Belo Horizonte e contará com a participação de estudantes de trinta e oito municípios reunidos em oito polos regionais. Este é o segundo ano da regionalização do programa. Juiz de Fora é o município sede do Polo Regional Zona da Mata, integrado por outros cinco municípios: Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco.

As propostas priorizadas foram:

SUBTEMA 1: Prevenção social contra o crime

1.  Concessão de isenção fiscal para empresas que promovam investimentos em escolas publicas, possibilitando uma formação plural e inclusiva criando perspectivas sociais aos alunos. O investimento será feito com o intuito de estabelecer período integral com a realização de projetos sociais voltados para as seguintes áreas: artes e cultura, esportes, pré-vestibular, oficinas educativas, aulas de reforço e cursos profissionalizantes.
2.  Implementação em todas as escolas públicas de programas de apoio juvenil desenvolvido a partir de discussões sobre problemas pertinentes à faixa etária tais como drogas alcoolismo e criminalidade. O trabalho e programas de prevenção serão realizados em parceria com universidades.
3.  Ampliar o Programa Mediação de Conflitos a todas as cidades do Estado de Minas Gerais que apresentam altos índices de criminalidade, vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social, contribuindo para minimização das divergências, combate aos riscos sociais e prevenção contra a violência, assim como atendimento especial as comunidades com reduzido acesso aos direitos fundamentais.
4.  Ampliar o programa Fica Vivo! a todas cidades do estado, estendendo seu atendimento a população de 08 a 25 anos. A promoção de esporte, cultura e lazer será a forma de prevenção ao crime. A localidade terá encontros semanais, com atendimento à população de 12 a 18 anos, sobre prevenção ao uso de drogas, e retiros anuais, que contarão com dinâmicas, rodas de conversa, música, filmes sobre o tema e depoimentos de ex-usuários.

SUBTEMA 2: Novas perspectivas para a atuação policial

1.    Implementação do “Projeto Jovem Integrado”, baseado no PROERD, com ocorrência bimestral nas escolas públicas, nas turmas a partir do 6º ano. Com a finalidade de trabalhar temas como prevenção do crime, drogas e lições de cidadania etc. A fim de estreitar o contato de jovens e a PMMG.
2.    Compartilhamento e integração da infraestrutura informacional de todas as polícias do estado de Minas Gerais.
3.    Encaminhamento de policiais previamente preparados a áreas vulneráveis. Esses policiais contariam com unidade (sede) nessas áreas, que atenda pessoas vítimas de preconceito, intolerância, ou violência de qualquer tipo.
4.    Ampliação do projeto “Olho Vivo”, programa de vigilância virtual do governo do estado com estabelecimento de metas para instalação do sistema e com priorização de aplicação em áreas com altos índices de violência e implantação de câmeras de vigilância em viaturas.

SUBTEMA 3: Proteção a segmentos vulneráveis à violência

1.  Ampliação da Lei Municipal de Juiz de Fora nº 9791, de 12 de maio de 2000, conhecida como “Lei Rosa”, para âmbito estadual, com modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades, aglutinando as penalidades I e II (advertência e multa de 1.000 UFIRs, respectivamente). Esta leia baseia-se na intencionalidade de atender a demanda de qualquer cidadão homossexual (masculino ou feminino), bissexual ou transgêneros que sofra qualquer ação violenta que se enquadre na lei
2.  Obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em casas de acolhimento a idosos, creches, hospitais. A fiscalização ocorreria pelo Estado, inclusive, a partir de denúncias.
3.  Ampliação, pelo Governo Estadual, da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), em parceria com os governos municipais, visando à efetiva recuperação dos detentos e o combate à reincidência.
4. Criação, pelo governo, de campanhas anuais para conscientização contra manifestações atentatórias aos direitos humanos (como por exemplo, homofobia, discriminação racial, violência contra a mulher). A campanha será transmitida na televisão com programas de curta duração, de três minutos aproximadamente, para promover o respeito às vitimas desse preconceito.