Realizada Plenária Municipal do PJ Minas de Juiz de Fora

No dia 26/06, a Plenária Municipal do PJ Minas de Juiz de Fora 2015 contou com a participação de cinquenta estudantes de ensino médio das escolas estaduais Ali Halfeld, Antônio Carlos e Marechal Mascarenhas de Moraes e dos colégios Apogeu e dos Jesuítas. Em debate as doze propostas priorizadas nos Grupos de Trabalho realizados dia 17/06. Após as discussões seis propostas foram priorizadas. Estas propostas serão encaminhadas para a etapa regional que acontece nos dias 06 e 13 de agosto com a participação de estudantes dos municípios de Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa, Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora – sede do Polo Regional Zona da Mata.

O evento foi aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o vereador Rodrigo Matos, e contou com as presenças dos vereadores Jucélio Maria, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e José Márcio Lopes Guedes, 1º vice-presidente e da Diretora Legislativa Maria Aparecida Fontes Cal.

As atividades da plenária foram acompanhadas pelos servidores do Centro de Atenção ao Cidadão Sérgio Dutra e Vinícius Martins, bem como da professora do Departamento de Ciências Sociais da UFJF e coordenadora dos monitores Drª Christiane Jalles. E a mesa de trabalhos foi conduzida pelos monitores Marina Borges e Vinícius Morávia. Os monitores Tuane Gonçalves e Guilherme Leal ficaram responsáveis pela redação das propostas, enquanto os monitores Jennifer de Souza e Matheus Vitorino se encarregaram de acompanhar as votações.

Após duas horas de debate os estudantes priorizaram as seguintes propostas para o tema “Segurança Pública e Direitos Humanos”:

1º subtema: Prevenção Social do Crime

1.        Concessão de isenção fiscal para empresas que promovam investimentos em escolas estaduais, possibilitando uma formação plural e inclusiva, criando perspectivas sociais aos alunos. O investimento será feito com o intuito de estabelecer o período integral com a realização de projetos sociais voltados para as seguintes áreas: artes e cultura, esportes, pré-vestibular, oficinas educativas, aulas de reforço e cursos profissionalizantes.

2.        É obrigatório que em todas as escolas públicas e privadas do estado de Minas Gerais existam programas de prevenção às drogas, discussões sobre sexualidade e/ou qualquer outro problema social, com reuniões periódicas em parcerias com universidades.

2º subtema: Novas Perspectivas para a Atuação Policial

3.        Implementação do “Projeto Jovem Integrado”, baseado no PROERD e programas semelhantes, com atuação no ensino médio da rede pública. Ocorrerá anualmente, com atividades inclusivas e atrativas, por meio de palestras e dinâmicas, visando o contato entre jovens e a Polícia Militar para assegurar a ideia de polícia comunitária.

4.        Ampliação do projeto “Olho Vivo”, programa de vigilância virtual do governo do estado com estabelecimento de metas para instalação do sistema e com priorização de aplicação em áreas com altos índices de violência.

3º subtema: Proteção a Segmentos Vulneráveis à Violência

5.        Ampliação da lei Municipal de Juiz de Fora nº 9791, de 12 de maio de 2000, conhecida como “Lei Rosa”, para âmbito estadual, com modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades, aglutinando as penalidades I e II (advertência e multa de 1.000 UFIRs, respectivamente). Esta leia baseia-se na intencionalidade de atender a demanda de qualquer cidadão homossexual (masculino ou feminino), bissexual ou transgêneros que sofra qualquer ação violenta que se enquadre na lei.

6.        Permitir o uso do nome social por transexuais e travestis em órgãos públicos estaduais, sendo permitido no preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários e documentos de serviços prestados por qualquer órgão da administração direta e indireta do estado de Minas Gerais.

Plenária Municipal será realizada dia 26/06.

Com o tema "Segurança Pública e Direitos Humanos", será realizada no próximo dia 26, às 14h00min, na  Câmara Municipal a Plenária Municipal do Parlamento Jovem Minas de Juiz de Fora. Nos Grupos de Trabalho (GT), realizados no Colégio dos Jesuítas, doze propostas foram escolhidas entre as trinta apresentadas. Agora, na plenária, serão selecionados seis, duas para cada um dos três subtemas. Estas propostas priorizadas serão encaminhadas para discussão na etapa regional  do Polo Zona da Mata. Cerca de setenta alunos das cinco escolas participantes do PJ Minas de Juiz de Fora se reunirão para mais este debate.

Para o subtema um, intitulado Prevenção Social do Crime, os estudantes estão propondo quatro ações: 

1- criação de espaços comunitários dedicados a famílias, professores e alunos nas escolas públicas, onde se ofereçam atividades de caráter comunitário e de integração e cursos; 

2- realização nas escolas públicas de reuniões periódicas, com parceria de Universidades, a fim de promover discussões sobre sexualidade, drogas ilícitas e/ou qualquer outro problema social; 

3- concessão de isenção fiscal para empresas que promovam investimentos em escolas estaduais, possibilitando uma formação plural e inclusiva, criando perspectivas sociais aos alunos; 

4- criação de um programa de prevenção às drogas, com prioridade de sua aplicação na escola pública.

Novas Perspectivas para a Atuação Policial é o título do subtema dois que tem as seguintes propostas: 

1- implementação do Projeto Jovem Integrado, baseado no PROERD e programas semelhantes, com atuação no ensino médio da rede pública; 

2- criação de uma comissão civil de avaliação do treinamento policial básico e agregação da disciplina de direcionamento da abordagem policial; 

3- ampliação do projeto Olho Vivo; 

4- criação de banco de dados com informações provenientes de cidadãos interessados em melhorar a segurança pública a fim de direcionar e melhorar a ação policial.

E no subtema três - Proteção a Segmentos Vulneráveis à Violência -  os estudantes apriorizaram as seguintes ações: 

1- ampliação da lei Municipal  nº 9791, conhecida como “Lei Rosa”, para âmbito Estadual, com modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades; 

2- permitir o uso do nome social por transexuais e travestis em órgãos públicos estaduais; 

3- criação de casas de apoio em parceria com ONG’s, instituições e pessoas voluntárias para atender indivíduos que sofreram algum tipo de agressão física ou psicológica e suas famílias; 

4- concessão, pelo governo estadual, de incentivos fiscais para empresas que investirem em centros sócio-educativos para menores infratores.


A Etapa Regional ocorrerá nos dias 06 e 13 de agosto e contará com a participação de estudantes dos municípios de Juiz de Fora, Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco.

Em Juiz de Fora participam estudantes dos colégios Apogeu e dos Jesuítas e das escola estaduais Ali Halfeld, Antônio Carlos e Marechal Mascarenhas de Moraes (Polivalente do Teixeiras).

O Parlamento Jovem de Minas 2015 acontece em 38 municípios e tem como público alvo estudantes de ensino médio.

Grupos de Trabalho da etapa municipal do PJ de Minas de JF 2015.

       Após o trabalho de elaboração de propostas nas escolas foi iniciada mais uma fase da etapa municipal. 

       Reunidos no Colégio dos Jesuítas, no dia 17/06, os estudantes das cinco  escolas que integram o Parlamento Jovem de Minas de Juiz de Fora 2015 participaram dos Grupos de Trabalho. 

        Divididos por subtemas (três) os estudantes discutiram e priorizaram doze propostas, quatro por subtemas, as quais serão discutidas novamente na Plenária Municipal, a ser realizada dia 26/06, quando serão priorizadas seis propostas a serem encaminhadas para as discussões da etapa regional.

Realizado encontro do Polo Regional Zona da Mata

O encontro do Polo Regional da Zona da Mata do Parlamento Jovem de Minas 2015, realizado na quinta-feira, dia 14/05, possibilitou aos estudantes do ensino médio reunir informações e se posicionar, de forma mais consolidada, sobre o tema Segurança Pública e Direitos Humanos, a ser debatido nesta edição.

Os trabalhos foram abertos com a apresentação de um poema pelos alunos do colégio dos Jesuítas, instituição que abrigou o evento.

Em seguida, a professora do Departamento de Ciências Sociais da UFJF, Christiane Jalle, atuou como mediadora do debate entre os especialistas: Vicente Riccio (UFJF); Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (UFMG); Marcelo Otoni Durante (UFV); e Major Sávio Geraldo Corsino Pires (PMMG).

O assunto foi considerado fundamental para a agenda pública brasileira, segundo Vicente Riccio, professor adjunto da UFJF, doutor em sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Segundo ele, o tema deve ser foco de ações em função dos altos índices de violência, que podem comprometer o crescimento do país.

Levantamento apresentado por Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, professora adjunta do Departamento de Sociologia da UFMG, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminologia e Segurança Pública (Crisp), revelou a dimensão do problema.

As mortes violentas intencionais estão entre os principais indicadores. Em 2012, foram registradas 29 mortes por 100 mil habitantes no país, número três vezes maior que o patamar estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para definir epidemia. A debatedora ainda informou que o Brasil tem a quarta maior população prisional do planeta. Desse total, 40% são provisórios.

Na última década, a incidência de homicídios se espalhou pelo país, principalmente no Norte e Nordeste e nas cidades de pequeno e médio porte, conforme o professor Marcelo Otoni Durante, da UFV. Ele informou que apenas 10% dos homicídios chegam a julgamento; 15% das ocorrências levam a instauração de inquérito e, desse percentual, apenas 12% são concluídos. O professor chamou atenção para o fato de o comércio mundial de drogas chegar a 8%, com produção de conflitos e mortes.

Marcelo Durante entende que a abordagem do problema deve envolver toda sociedade, citou programas como o Fica Vivo, baseado em ações ostensivas, seguidas de ações sociais, além do uso da educação com perspectiva de vida.

A segurança pública como agenda prioritária foi confirmada pelo major Sávio Geraldo Corsino Pires, subcomandante do 2ª BPM, especializado em Segurança Púbica pela Fundação João Pinheiro. O oficial informou que o Brasil é o 102º país de risco para crianças e abordou os reflexos dos problemas sociais na segurança.

Sávio Pires falou em quebra de paradigmas para construção de uma cultura de paz e adiantou que, dentro desse contexto, todos os cursos preparatórios da corporação têm os direitos humanos e a Polícia comunitária como disciplinas obrigatórias.

O Encontro reuniu estudantes de Juiz de Fora, Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco. 

A ação foi coordenada pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Confira o vídeo e veja as fotos:

Parlamento Jovem 2015 - Coordenadores do Polo Regional definem diretrizes

Coordenadores dos Parlamentos Jovens das cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa, Santos Dumont, Leopoldina, Visconde de Rio Branco e Viçosa, que integram o Polo Regional, se reuniram em Matias Barbosa, na última quinta-feira, 9. O objetivo do encontro foi discutir as especificidades da edição 2015 do Parlamento Jovem. O projeto é focado na educação política, desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a PUC Minas. 

 

Este é o primeiro ano da regionalização total do projeto, ou seja, nenhum município participa de maneira isolada. Segundo os coordenadores do Parlamento Jovem de Minas de Juiz de Fora, Vinícius de Azevedo e Sérgio Dutra, no dia 14 de maio, no Colégio dos Jesuítas, cerca de 200 alunos das cidades que integram o polo regional vão participar de uma mesa de debates com especialistas em Segurança Pública, sob a mediação da PUC Minas e da Escola do Legislativo da ALMG. A intenção é contextualizar os alunos para o tema deste ano que é Segurança Pública e Direitos Humanos. 

 

Devido à complexidade do tema, a coordenação estadual do projeto delimitou três subtemas para orientar as discussões: prevenção social ao crime; proteção de segmentos vulneráveis à violência; e novas perspectivas para a atuação policial. A previsão é que a Plenária local aconteça no dia 26 de julho e a Regional no dia 13 de agosto.